NÃO SE OMITA ! DENUNCIE !

MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS É CRIME previsto na Lei Federal 9.605/98 (Código Ambiental Brasileiro).

A pena varia de três meses a um ano de detenção (podendo ser aumentada de 1/6 a 1/3 em caso de morte do animal) e multa.

COMO PROCEDER?

Se houver emergência ou flagrante, liga 190

Em Porto Alegre/RS, aciona o Batalhão Ambiental:

(51) 3326-1165 3288-5146 3339-4219 3339-4568

ou liga para a EPTC: 118 (maus-tratos contra CAVALOS)

Se não houver flagrante, registra a ocorrência na Delegacia de Polícia Civil ou na Unidade da Brigada Militar mais próxima do local do crime (leva fotos do animal vítima de maus-tratos e/ou duas testemunhas das agressões).

NÃO SE OMITA: DENUNCIE!

SÓ "MORRER DE PENA" NÃO ADIANTA: FAÇA A SUA PARTE!