Tramita na Câmara dos Deputados Projeto
de Lei (PL Nº 4148/10) prevendo a criação de farmácias veterinárias populares.
Pela proposta, essas farmácias serão estabelecimentos privados que
comercializarão diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos
para uso veterinário a preços subsidiados. “A medida pretende garantir
subsídios para tornar mais baratos e permitir que os medicamentos de uso
veterinário sejam utilizados por pequenos agricultores para resguardar seus
animais de doenças e epidemias”, afirma o autor do projeto, deputado César
Halum (PSD-TO). O PL também é assinada pelo deputado Junji Abe (PSD-SP).
Para ter acesso aos subsídios, as farmácias deverão firmar convênio com a União, estados e municípios, e um dos requisitos para funcionamento é a presença de médico-veterinário no estabelecimento. Caberá ao Ministério da Agricultura definir os medicamentos de uso veterinário que receberão subsídios, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos. A produção desses medicamentos será feita por laboratórios privados e públicos autorizados e sujeitos à fiscalização periódica do próprio Ministério.
Além disso, os ministérios da Agricultura e da Saúde poderão firmar convênio com entidades públicas e privadas para implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos para uso veterinário. Em contrapartida, as entidades terão seus custos de produção ou aquisição ressarcidos. As demais regras sobre aquisição, estocagem e comercialização dos medicamentos serão definidas por uma lei complementar posterior.
Preço alto
Os autores do projeto afirmam que muitas famílias de pequenos agricultores deixam de tratar seus animais por não conseguir arcar com as despesas veterinárias. Na opinião de César Halum e Junji Abe, o acesso aos medicamentos veterinários é de extrema importância à agricultura nacional, uma vez que os principais focos de doenças podem surgir em pequenas propriedades e se alastrar para outras áreas, causando graves prejuízos à economia.
Os parlamentares explicam que a proposta se baseia no programa criado pelo governo federal para ampliar o acesso de cidadãos de baixa renda a medicamentos destinados à saúde humana – o Farmácia Popular do Brasil.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA-SEDA
Secretaria Especial dos Direitos Animais-Prefeitura de Porto Alegre
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