segunda-feira, maio 13

Um conceito que garante direitos morais aos animais


Senciência

Conceito chave para a compreensão do debate sobre os direitos animais. A senciência é definida como a presença de estados mentais que acompanhem as sensações físicas. Ela é um atributo fundamental para todos os animais, por estes estarem separados de sua fonte de alimentos e, portanto, só existe neles. Por isso é considerada uma característica típica e definidora dos indivíduos do reino animal.
Senciência é um conceito que combina os termos “sensibilidade” e “consciência”.
Diz-se de organismos vivos que não apenas apresentam reações orgânicas ou físico-químicas aos processos que afetam o seu corpo (sensibilidade), mas além dessas reações, possuem um acompanhamento no sentido em que essas reações são percebidas como estados mentais positivos ou negativos. É, portanto, um indício de que existe um eu que vivencia e experimenta as sensações. É o que diferencia indivíduos vivos de meras coisas vivas. 
A senciência é uma característica que está presente apenas em seres do reino animal. O sinal exterior mais amplamente reconhecido de senciência é a dor e, dessa forma, este conceito – ou sua ideia – tem sido usado, há tempos, como fundamento para a defesa da proteção dos animais não-humanos contra o sofrimento, ou para a atribuição de direitos morais aos mesmos. Por exemplo, Jeremy Bentham, no século XIX, já dizia que o que deveria ser considerado no debate sobre o dever de compaixão dos seres humanos perante animais não-humanos não era se estes eram dotados de razão ou linguagem, mas se eram capazes de sofrer.
No entanto, é bastante controverso, mesmo entre ativistas e estudiosos dos direitos animais, quais animais não-humanos podem ser considerados sencientes. A senciência é amplamente reconhecida em todos os animais vertebrados – portadores de sistema nervoso central -, o que inclui quase todos os animais usados comumente pelo ser humano em suas atividades. Esta definição, porém, enfatiza apenas um critério para a existência de senciência: a manifestação (a nós, perceptível) da dor.
Existem, porém, outros sinais exteriores que evidenciam que outras espécies de animais experimentam o mundo de forma individual, como a existência de órgãos sensoriais que evidenciam uma necessidade de interpretar imagens, sons ou odores captados a partir dos respectivos sentidos. Esse conceito abrange não apenas animais vertebrados, mas também animais invertebrados como insetos, moluscos e aracnídeos e, portanto, corresponde a todos os animais que são tradicionalmente usados pelo ser humano. Por esta definição, apenas esponjas seriam animais não-sencientes.
Pode-se ainda usar o conceito como uma forma de definir todos os seres do reino animal: é também provável que o conceito de senciência esteja vinculado à própria condição de ser um animal – seres que se separam de sua fonte de provimento ao nascer e precisam buscar o alimento por movimento próprio.
Desse modo, as correntes mais abrangentes do movimento pelos direitos animais defendem que, pelo princípio da senciência, se reconheça direitos morais a todas as espécies de animais sem distinção, e se conceda o benefício da dúvida àquelas espécies cujo conhecimento da sua biologia não permita uma conclusão definitiva sobre a presença de senciência.
Não se deve confundir senciência com autoconsciência, que é o conceito que define a consciência que o eu tem de ser um indivíduo pensante, separado dos demais seres. Este conceito de origem kantiana é enfatizado principalmente por Peter Singer, que o emprega para estabelecer um critério hierárquico entre os seres sencientes cujos interesses entrem em conflito. Para Singer, quanto maior o grau de autoconsciência, maior é a percepção que o animal tem do tempo e, portanto, maior o dano que se causa a ele ao tirar-lhe a vida – pois desse modo ele não perde apenas a vida, mas todos os planos que tem para o futuro. A autoconsciência geralmente é “constatada” pelo teste do reconhecimento no espelho. Tal teste, porém, tem como referência aquele sentido que é, de modo geral, privilegiado pelos seres humanos, e como tal, negligencia o fato de que outros sentidos (como o olfato ou a audição) são mais importantes para determinadas espécies animais. Desse modo, ele é tido como um método especista e antropocêntrico, de se auferir a autoconsciência de um animal. Sabe-se, por exemplo, que o cão não “passa” no teste do espelho e, no entanto, reconhece os indivíduos de sua espécie primordialmente através do olfato.
Gary L. Francione, por sua vez, usa o conceito de senciência como o critério fundamental e suficiente para garantir direitos morais aos animais não-humanos.

Fonte: ANDA

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