UMA GRANDE INICIATIVA

Animais de estimação podem ter passe livre em transporte público

*Por Roberta Schuler

O projeto de lei da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), que autoriza o transporte de animais domésticos (cães e gatos de até 10kg) em ônibus, lotações e táxis da Capital  gaúcha foi encaminhado à Câmara de Vereadores na semana passada. Mesmo sem saber se será aprovada e quando, a ideia já gera polêmica.

Há lacunas preocupantes na avaliação do Conselho Regional de Medicina Veterinária em relação à saúde pública e ao bem-estar do animal. De acordo com o presidente, Rodrigo Lorenzoni, o fato de o projeto indicar que o responsável pelo animal tenha de apresentar carteira de vacinação (com as vacinas antirrábica e polivalente em dia) não garante que o bicho esteja bem.

“A polivalente protege contra oito doenças. Mas sarna, vermes, leptospirose e fungos, por exemplo, a vacina não protege”, diz Rodrigo, lembrando também as situações de alergia.

ESPECIALISTA FAZ UM CÁLCULO
Outro ponto questionado é a caixa para o transporte. O projeto indica que deverão estar acondicionados num dispositivo resistente, apropriado, sem dejetos, água, alimento e à prova de vazamentos. Rodrigo destaca que, para o bem-estar do animal, a caixa deve permitir que ele fique de pé e possa dar uma volta em torno do próprio corpo.

“Para um animal de 10kg, a caixa tem que ter 65cm de comprimento, 50cm de largura e 40cm de altura. Daria, no máximo, para levar duas.”

Porto Alegre é a capital com maior número de animais domiciliados: 2,3 pessoas por animal. No país, a média é cinco por um.

QUANTO CUSTA E QUEM CONFERE?
A secretária Especial dos Direitos Animais, Regina Becker, explica que o valor a ser pago pelo transporte (as empresas poderão cobrar uma tarifa, a ser estabelecida pela EPTC) e a fiscalização (a quem o dono do animal terá de mostrar a carteira de vacinas) serão definidos na regulamentação da lei, se aprovada.
Em relação às críticas, Regina rebate:

“As doenças transmissíveis precisam de contato. E o animal estará isolado. Quem critica não conhece a realidade.”

REGRAS PROPOSTAS
* CAIXA - Os animais deverão estar acondicionados em um dispositivo resistente apropriado para o transporte, isento de dejetos, água, alimento e à prova de vazamentos. A caixa poderá ser colocada no colo do dono, ou debaixo dos bancos.
* VACINA - Para que o animal tenha direito ao transporte, o responsável deverá apresentar carteira de vacinação atualizada, com as vacinas antirrábica e polivalente em dia. 
* BANHO – O cão ou gato deverão estar higienizados.
* EMERGÊNCIA - Caso o animal faça alguma necessidade durante o trajeto ou emita ruídos perturbadores, o responsável deverá descer na próxima parada.
* LIMITE - Serão aceitos, no máximo, quatro animais por viagem.
* HORÁRIO - O transporte só será permitido das 9h às 17h e das 20h às 6h.

*Diário Gaúcho