terça-feira, abril 5

DECISÃO INCOMUM DECIDE FUTURO DOS ASSASSINOS DO CÃO DE QUINTÃO

Um passo importante na direção de um país mais justo para os bichos! Após um ano e meio, o processo contra os assassinos do Cão de Quintão se aproxima dos termos finais. Já há uma sentença condenatória que conduz os réus – incluindo a tia de um dos envolvidos, considerada autora intelectual do crime – à reclusão.
Se a sonora conquista ainda corre o risco de perder força com a troca da pena por serviços à comunidade (algo previsto em lei), há elementos inéditos na decisão, como o fato dos menores de 18 anos envolvidos irem a julgamento e receberem pena exemplar, baseada no art. 32 da Lei 9.605/98, a Lei dos Crimes Ambientais.
Diferente da maior parte dos casos de maus tratos, em que um acordo entre defesa e acusação evita o processo e os acusados apenas pagam multas e são obrigados a prestar serviços comunitários, aqui a ficha dos suspeitos ainda poderá ser marcada e eles deixariam de ser réus primários.
“Trata-se de uma sentença animadora, que cria um importante precedente jurisprudencial, a partir de um caso que gerou reflexão e debate sobre aspectos legais, éticos e filosóficos em relação ao tratamento dispensado aos animais”, resume João Luis Macedo dos Santos, assessor jurídico da ARCA Brasil.
Em outras palavras, a decisão tende a influenciar juristas em processos futuros envolvendo maus tratos aos animais. Macedo também explica que a defesa dos acusados pode recorrer contra a penalidade.
Entenda o crime
Em 20 de junho de 2009, três indivíduos, Erton Medina Cassel, Carlos Cristiano
Fagundes Maito, Carlos Israel Ramalho Rocha, entre 17 e 22 anos, se aproveitaram da inocência de um vira-lata de porte médio e o mataram, aos risos, com pauladas na cabeça. Um vídeo com a cena foi postado na internet e a barbárie ficou disponível para todo o mundo. A rápida divulgação do caso pela rede e o escárnio dos envolvidos, expondo o rosto sem qualquer pudor, causou revolta e fez com que o inquérito policial tivesse início imediato.
Interpelados pela justiça, os responsáveis assumiram a culpa e mostraram aos policiais onde enterraram a vítima. Na tentativa de justificar o ato covarde, alegaram que a mandante do crime teria sido, Fátima Regina Soares Fernandes, tia de um deles e dona do cão, que supostamente teria ferido suas galinhas.
Abaixo assinado
Chocada com o caso e pelo perigoso precedente de “espetacularização” dos crimes contra os animais, a ARCA Brasil promoveu, entre 2009 e 2010, um grande abaixo-assinado pedindo pena exemplar aos envolvidos. O documento com mais de 6 mil assinaturas foi entregue pelo presidente da entidade ao promotor responsável pelo caso no Ministério Público de Palmares do Sul, onde acontecia a ação, sendo usado no processo.
A entidade também fez um trabalho junto às mídias regionais para conscientizar a população e dar força à acusação, que envolveu ida a TV e entrevistas a rádios e jornais impressos. A ARCA agradece e comemora com todos que não se calaram diante deste caso brutal e colaboraram com a entidade em sua luta constante por justiça e pelos direitos dos animais. 

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