Declaração Universal dos Direitos dos Animais

1-Todos os animais têm o mesmo direito à vida
2-Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.
3 - Nenhum animal deve ser maltratado.
4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.
5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.
6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.
7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.
8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais.
9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.
10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada pela UNESCO em janeiro de 1978

É difícil ler essa declaração sem estar imediatamente de acordo com ela. Se posta em prática colocaria um fim às injustiças e crueldades cometidas por nossa espécie contra os demais animais. De fato, não podemos esquecer que ainda persistem circunstâncias que caracterizam certos ¨bolsões de crueldade¨. Sobre os direitos, os filósofos gregos do século V, estabeleciam que existissem propriedades naturais e propriedades convencionais. As primeiras independem de regramentos, enquanto que as segundas existem ou deixam de existir conforme as convenções sociais estabelecidas.
Assim, uma vaca sagrada é vaca por natureza e sagrada por convenção. Os direitos, em geral, têm caráter convencional e não natural. Os direitos de alguns refletem as obrigações de outros em respeitá-los. A questão dos direitos, só se apresenta em uma sociedade organizada politicamente e provida de ordenamento jurídico. Quando reivindicamos direitos para os animais estamos clamando por mudanças legislativas e de costumes. O direito é uma permissão ou liberdade que os demais devem respeitar. Talvez ainda demore algum tempo até que os direitos de todos os animais sejam protegidos e validados, mas essa Declaração Universal oferece um norte e suscita o debate social e a reflexão sobre os nossos atos. È absolutamente necessária, oportuna e contemporânea.

Profa. Dra Ceres Berger Faraco,

Clínica de Comportamento Animal
Médica Veterinária - Doutora em Psicologia
Professora da FACCAT/RS
Presidente da AMVEBBEA
www.amvebbea.com.br
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