segunda-feira, setembro 15

Entidades lançam “Voto pelos Animais”

 Projeto  é inédito no Brasil


A grande ausência do poder público no planejamento e execução de políticas para os animais levou 32 entidades de proteção animal de Minas Gerais, outros estados e até países a assinarem o documento “Voto pelos Animais – Por um Brasil que respeite os Direitos Animais”, divulgado esta semana, durante entrevista coletiva no Sindicato dos Jornalistas, em Belo Horizonte. O documento e a estratégia das entidades nesta campanha são inéditos entre as mobilizações pelos animais no Brasil. “Os animais não têm como se defender. Eles não votam, mas nós votamos”, salientou Adriana Araújo, membro do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), um dos signatários do Voto pelos Animais.
Além de conscientizar e buscar o apoio de eleitores, o Voto pelos Animais – Por um Brasil que respeite os Direitos Animais, convida todos os candidatos a deputado estadual e federal, senado, governo de Minas e à Presidência a declararem seus compromissos com a defesa dos Direitos Animais a partir das 15 demandas contidas no documento, que já está disponível no site e na Página Oficial no Facebook. Ele também está sendo enviado a todos os partidos, para que encaminhem aos candidatos, que têm 20 dias para apresentarem suas propostas por escrito ou em vídeo pelo E-MAILfalecom@votopelosanimais.eco.br.
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Liderado pelo Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA) e pelo GT Defesa Animal do Movimento Nossa BH, o projeto Voto pelos Animais – Por um Brasil que respeite os Direitos Animais é apartidário e os candidatos que assumirem publicamente seus compromissos, caso eleitos, terão suas promessas monitoradas pelas ONGs e movimentos signatários do documento. “É obrigação do poder público cuidar dos animais mas esta tarefa vem sendo desenvolvida quase que somente por ONGs, que sobrevivem de doações e fazem seu trabalho com muito sacrifício”, destacou Adriana Araújo, que conclamou os cidadãos a exercerem sua cidadania. “Ao deparar com maus tratos com animais, basta filmar, fotografar, colocar nas redes sociais e registrar boletim de ocorrência. Exerçam sua cidadania pelos animais”, alertou.
Controle social
Inspirados pelo Partido pelos Animais da Holanda, pelo Observatório Animalista da Colômbia, e pelo Animal Defenders International, que tem sede em Londres e Nova Iorque, o projeto quer oferecer ferramentas para que qualquer cidadão acompanhe a execução das promessas. “Elaboramos uma proposta de acompanhamento para que os cidadãos possam ter o controle social do que os políticos farão em relação às promessas que assumirem com os animais”, salientou Frederico Guimarães, biólogo e membro do MMDA.
O primeiro dos 15 itens do Voto pelos Animais fala da inclusão da noção de animais como seres sencientes nos Códigos Civil e Penal. “Os animais são seres sencientes, o que significa que eles entendem o que está acontecendo, eles têm a sensação de morte iminente nos matadouros, por exemplo”, diz o biólogo. Na Declaração de Cambridge, assinada em julho de 2012 na presença de Stephen Rawking, cientistas confirmaram que os animais são realmente seres sencientes.
“Hoje no Brasil animais são considerados bens móveis, são propriedade e, assim, podemos fazer o que quisermos com eles. Mas a França, em abril de 2014, aprovou em seu código civil os animais como seres sencientes. Eles lá já têm este respeito pelos animais e esperamos que isto avance no Brasil”, afirmou Adriana Torres, do GT Defesa Animal do Movimento Nossa BH.
No documento as entidades defendem a construção de políticas públicas com previsões orçamentárias específicas para programas de proteção aos animais. Outro item indica a promoção da educação humanitária, que se contrapõe à visão antropocêntrica e estabelece uma concepção biocêntrica – que considera a biosfera como um todo. “É preciso quebrar certas ‘naturalizações’ como o cavalo foi feito para puxar carroça. Isto é uma exploração!”, argumentou Frederico.
Outro ponto destacado é a difusão da alimentação vegana, que não leva nenhum tipo de derivado animal. “Não queremos proibições, mas sim a conscientização, para que as pessoas concluam que o consumo de proteína animal está ligada a inúmeras doenças”, diz o ativista. O site Guia Vegano mostrou recentemente que 70% das doenças modernas estão relacionadas ao consumo de carne. Por outro lado, a indústria da carne é uma das maiores responsáveis pelo aquecimento global devido ao desmatamento e pelo consumo de água, detalhou Adriana Torres.
Entre outros itens o documento considera que os zoológicos devem ser transformados em santuários. “Se precisamos defender e pesquisar, não precisa haver exposição pública. Os animais devem viver em ambientes o mais próximo de seus habitats naturais. Devem ser respeitados”, argumenta. Quanto aos “animais de trabalho”, o documento pede que esta realidade acabe. “Animais não existem para nos suprir”, diz Frederico. O processo de extração de leite é muito doloroso para as vacas, segundo ele, e a ingestão de leite está ligada a uma série de malefícios. O cálcio pode ser obtidos em vários outros alimentos.
Ele explicou ainda que há uma série de recursos tecnológicos para substituir o uso de animais em pesquisas e experimentos. “Mas a indústria continua usando animais simplesmente porque é mais barato”, lamentou.
Uma grande demanda do Voto pelos Animais é o manejo populacional ético de cães e gatos. “O poder público tem que fazer a sua parte assumindo a castração gratuita. Em Belo Horizonte ainda faltam seis centros de castração, além do hospital público veterinário, nos moldes dos que já existem em São Paulo”, observou Adriana Araújo, que denunciou a fragilização cada vez maior do IBAMA. Segundo ela, a lei complementar 140 de 2011 definiu a descentralização das atividades e destinou-as ao IEF. “Como o IEF vai cuidar da nossa fauna silvestre se sua equipe não está qualificada e se 70% dos parques estão abandonados?”, questionou.
Abaixo, íntegra do documento disponibilizado aos candidatos:
Voto pelos Animais
Na maioria dos países, o sistema social e político impõe uma visão antropocêntrica, que hierarquiza seres em raças, classes, gêneros, etnias, faixas etárias, orientação sexual etc.
Estruturado por esse sistema, o ser humano escraviza, coisifica, subjuga e mata seus próprios semelhantes e outros seres, de forma utilitarista e antiética.
Sabemos que a saída para uma convivência harmônica com os animais é sua total e irrestrita abolição da exploração em todos os níveis. Mas consideramos que, na atual condição evolutiva de nossa sociedade, faz-se necessário avançar passo a passo para alcançar a libertação de todos os seres.
É por isso que nós, defensores da vida animal no país, cientes da oportunidade que as eleições de 2014 trazem para a causa, convidamos todos os candidatos e candidatas a cargos eletivos a declararem seus compromissos com a defesa dos Direitos Animais, expondo publicamente suas propostas relacionadas aos temas que seguem.
1.  Inclusão da noção de animais como seres sencientes nos Códigos Civil e Penal.
2.  Elaboração do Estatuto Nacional de Defesa dos Direitos Animais.
3.    Promoção de conjunto articulado de programas e serviços para construção – no âmbito da família, da sociedade e do Estado – da cultura do respeito aos Direitos Animais.
4.    Campanhas nacionais e regionais permanentes para estimular a defesa dos Direitos Animais, tratando de temas como o estímulo às dietas vegetarianas e veganas, a importância da esterilização cirúrgica de animais domésticos como forma ética e eficaz de controle populacional, prevenção da leishmaniose, entre outros.
5.    Políticas públicas integradas para a Proteção Animal, com a criação de órgãos específicos para esse fim no Executivo, dotação orçamentária específica e inclusão dos programas de proteção animal nas leis do ciclo orçamentário em todas as esferas.
6.    Criação e manutenção de santuários silvestres em todo o país, podendo envolver parcerias com organizações da sociedade civil e empresas privadas, com a progressiva extinção dos atuais zoológicos.
7.  Manejo sustentável e políticas de proteção dos animais silvestres contra o impacto causado por obras de infraestrutura, mineração, industrial, residencial e etc que se façam necessárias em seus habitats.
8.    Aprimoramento da legislação pertinente à comercialização de animais silvestres e do fortalecimento dos órgãos de prevenção e combate ao tráfico.
9.    Elaboração e aprovação de leis que regulamentem o comércio de animais domésticos, eliminando assim as “fábricas de filhotes” e os cruzamentos indiscriminados e criando um registro nacional de animais para fins de políticas públicas.
10. Transformação dos centros de zoonose em centros de proteção animal, tornando-os responsáveis pelo recolhimento e esterilização de animais domésticos e promoção de eventos de adoção, eliminando a prática de extermínio desses animais.
11. Articulação e aprimoramento dos mecanismos de denúncia, notificação e investigação de situações de maus tratos aos animais, com a elaboração de protocolos e processos integrados entre os poderes e órgãos formalmente responsáveis pela defesa animal.
12. Entendendo a mudança para uma dieta vegana como um processo gradual, deve-se regulamentar o uso de técnicas de bem-estar animal na criação e abate dos animais para alimentação, com a exigência de procedimentos éticos e que garantam esse bem-estar desde o nascimento, o transporte, o pré-abate e o abate, com rigorosa fiscalização de criadores, transportadores e abatedouros.
13. Edição de leis que regulamentem o uso de animais como meio de tração de veículos (carroças, charretes, etc.), com sua substituição progressiva por ferramentas e equipamentos tecnológicos que não os utilizem para esse fim.
14. Proibição do uso profissional de animais em eventos de entretenimento, investigações,  pesquisas científicas e trabalhos diversos que possam resultar em maus tratos e/ou estresse para os mesmos.
15. Ampliação das penas do Código Penal em relação aos crimes contra a fauna silvestre, doméstica e exótica.
As propostas dos candidatos e candidatas devem ser enviadas para o e-mail falecom@votopelosanimais.eco.br e serão divulgadas na página Voto pelos Animais.
Podem ser enviados vídeos de até 60 (sessenta) segundos ou textos de no máximo 500 palavras.
Os candidatos que assumirem publicamente seus compromissos, caso eleitos, terão suas promessas monitoradas nos próximos quatro anos pelos signatários abaixo:
ABPA – Associação Barbacenense de Proteção Animal
Acolhe / Betim
Ampari – Associação Municipal de Proteção Animal da Região de Itabira
Asas e Amigos / Juatuba
ASPAN – Associação de Proteção Animal / Sabará
Associação Amigo Feliz / Igarapé e São Joaquim de Bicas
Associação Bem Viver / Betim
Associação de Defensores Independentes – ADI / Betim
Bichos Gerais
Cãopaixão em Defesa dos Animais
Cãopartilhe
Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na sua Relação com os Animais
Gatil Felina
Gato Uai
Global Santhuary – Tenessi / EUA
Instituto Vivendi
Juntos Somos Mais Fortes / Betim
Liga de Prevenção da Crueldade contra os Animais
Olhar Verde
Proteger
Rede de Defesa à Fauna e Flora / Betim
Santuário de Elefantes / Brasil
Nota da Redação: A proposta número 12 fala de abate humanitário. Não existe ética na violência, apesar da intenção, nesse caso, ser a transição para UMA DIETA vegana, a morte indiscriminada de animais para o consumo não deve ser tolerada ou ter sua imagem amenizada perante a população através de leis de bem-estar.

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